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Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no inciso I art. 39 do Decreto Municipal nº 5073 de 23 de novembro de 2010;

Considerando o que consta na Circular Interna 2016/000011-02-07.

Resolve,

Art. 1º Designar para a Comissão Tarifária da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, composta pelos seguintes membros:

I – Profissionais vinculados à Coordenadoria de Serviços de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário;

Joana Scarpelin Cardoso

José Carlos Caetano Júnior

II – Representante da empresa Concessionária.

1. Paulo Vicente Jordão Medina

Art. 2° As funções exercidas pelos membros titulares e suplentes da Comissão Tarifária não será remuneradas e consideradas de alta relevância para a coletividade.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 034 de 09 de março de 2015

Santa Bárbara d´Oeste, 06 de janeiro de 2016.