Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 04/10/2023 às 14h05

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PORTARIA Nº 5, 08 DE JANEIRO DE 2016

Início da vigência: 08/01/2016

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 005 de 08 de janeiro de 2016

Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 3081, de 29 de abril de 2009,

Resolve,

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Gestora do Fundo de Sucumbência, cuja atribuição é gerenciar a partilha dos honorários advocatícios de sucumbência, bem como zelar

para que os valores arrecadados sejam depositados mensalmente nas contas salário dos advogados cujos nomes constem na procuração pública outorgada pelo Município e

solucionar eventuais pendências atinentes ao assunto.

Art. 2º Farão parte da referida Comissão, os servidores:

Anderson Pereira Santos

Sheila de Cássia Giusti Fernandes

Ednilson Roberto Magrini

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 477 de 02 de maio de 2013.

Santa Bárbara d´Oeste, 08 de janeiro de 2016.

DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município	10/06/2025
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PORTARIA Nº 111, 29 DE ABRIL DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3953/2017 e nº 4140/2019	29/04/2025
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PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município	10/06/2025
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