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LEI ORDINÁRIA Nº 4496, 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 07/11/2023

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.496 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Poder Legislativo
Vers. José Luis Fornasari e
Valmir Alcântara de Oliveira

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste o ‘Arraiá da Guarda’ e dá outras providencias”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Santa Barbara d’Oeste o ‘Arraiá da Guarda’, a ser realizado anualmente sempre no último final de semana do mês de julho.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 175/2023
Projeto de Lei nº 269/2023

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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