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Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população;

Considerando a necessidade de promover no âmbito municipal maior justiça fiscal;

Considerando a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade ao contribuinte;

Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal;

Resolve,

Art. 1º Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - GEMAT, com a finalidade de coordenar todas as ações

relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração

Tributária Municipal.

Parágrafo único. O Grupo Especial de Trabalho ficará diretamente vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda e terá a seguinte composição:

1º - Edison Carlos dos Santos - Matrícula 12.110 - Coordenador

2º - Joceli Maria Daniel Marfim - Matrícula - Sub-coordenador

3º - Rosenildo Ap. dos Passos - Matrícula 5.676 - Membro

4º - Joceli Maria Daniel Marfim - Matrícula 12.111 - Membro

5º - Paula Fernanda Marchesin de Mori - Matrícula 7.774 - Membro

6º - Maria Rosa Del Vecchio - Matrícula - Membro

7º - Cassia Regina Campagnoli de Souza - Matrícula 3.841- Membro

8º - Edison Carlos dos Santos - Matrícula 12.110 - Membro

9º - Anderson Pereira Santos - Matrícula 11.118 - Membro

Art. 2º O Grupo Especial de Trabalho, como responsável pela coordenação das ações modernizadoras na Área de Administração Tributária, terá as seguintes atribuições

específicas:

I - Identificar as principais ocorrências verificadas na Administração Tributária do Município, que vêm limitando a exploração eficiente do seu potencial de receita, nas

seguintes áreas e suas interseções:

a) Organização e Gestão;

b) Legislação Tributária;

c) Cadastros Fiscais;

d) Lançamento e Arrecadação dos Tributos;

e) Cobrança Amigável e Judiciária;

f) Fiscalização;

g) Anistias e Isenções;

h) Estudos Econômicos - Tributários;

i) Atendimento ao Contribuinte;

j) Sistema e Tecnologia de Informação;

l) Relações intra e inter-institucionais;

m) Outras áreas correlatas.

II - Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e equacionamento das ocorrências identificadas, coordenando estudos, levantamentos, elaboração, implantação

e o acompanhamento de medidas internas e de projeto de modernização da administração tributária junto ao BNDES, bem como, a outros órgãos oficiais;

Parágrafo único. O Grupo Especial de Trabalho, observadas as disposições legais e ouvida a Secretária Municipal de Fazenda, poderá sugerir à contratação de serviços

de consultoria técnica para realização de tarefas específicas de estudos, levantamentos e pesquisas para apoiar o desenvolvimento das atividades de elaboração e

implantação do projeto de modernização da administração tributária.

Art. 3º Os órgãos da Administração Municipal, especialmente a Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de

Negócios Jurídicos, prestarão todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo Especial de Trabalho.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 12 de dezembro de 2014.