Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 19/02/2024 às 14h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 4548, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 17/02/2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.548 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Poder Legislativo
Verª Esther Moraes

“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Rua “I” do loteamento Terra Santa, passa a ser denominada Sírio Antônio Campagnollo.”

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 03/2024
Projeto de Lei nº 039/2024

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 86, 12 DE MARÇO DE 2025	Nomeia ERICA GOMES DA COSTA como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.	12/03/2025
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