DECRETO Nº 7.496 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.023.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023".
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 387.369,67 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
Unidade Orçamentária |
Classificação Funcional |
Natureza de Despesa |
Vinculo |
Valor |
02.03.06 |
10.302.0061.2.114 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
325.837,79 |
02.03.01 |
10.302.0038.2.075 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
61.531,88 |
Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de 387.369,67 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.
Santa Bárbara d’Oeste, 01 de dezembro de 2023.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7571, 12 DE JULHO DE 2024 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 12/07/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 12 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”. | 12/07/2024 |
DECRETO Nº 7570, 04 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre Permissão de Uso de área pública municipal à Cooperativa de Trabalho dos Coletores de Recicláveis Juntos Somos Fortes.” | 04/07/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 21 DE JUNHO DE 2024 | “Altera a Lei Municipal nº 4.284/2.022, dando outras providências”. | 21/06/2024 |
DECRETO Nº 7566, 20 DE JUNHO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 20/06/2024 |