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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando nº 3.502/2024,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, nos termos do artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilização da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, para apuração e

responsabilização dos seguintes processos:

I - nº 3.646/2024 - Agência Rodeio Ltda - Pregão Eletrônico nº 04/2024 – apurar eventual descumprimento do Edital;

II – nº 3.642/2024 - Ninette C. Neves Saragnoli - Pregão Eletrônico nº 04/2024 – apurar eventual descumprimento do Edital.

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 3 (três) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, pelos seguintes servidores:

SUELI SOUSA DOS SANTOS - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CLARICE CITELLI DE SOUZA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

IVAILDO JOSÉ DA SILVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 24 de abril de 2.024.