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LEI ORDINÁRIA Nº 4622, 24 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 26/07/2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.622 DE 24 DE JULHO DE 2024

Poder Legislativo
Ver. Valmir Alcântara de Oliveira

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a ‘FESTA NA FAZENDA’ e dá outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Santa Barbara d’Oeste a ‘FESTA NA FAZENDA’, a ser realizada anualmente sempre no mês de julho.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 82/2024
Projeto de Lei nº 099/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4623, 31 DE JULHO DE 2024	“Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas”.	31/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4620, 15 DE JULHO DE 2024	“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.972 de 23 de março de 1992”.	15/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4615, 26 DE JUNHO DE 2024	“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências”.	26/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JUNHO DE 2024	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os atendimentos e serviços das Cooperativas de reciclagem e dos Ecopontos do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	26/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 21 DE JUNHO DE 2024	“Altera a Lei Municipal nº 4.284/2.022, dando outras providências”.	21/06/2024

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