| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4774, 23 DE MARÇO DE 2026 | Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências | 23/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4760, 13 DE JANEIRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providência | 13/01/2026 |
| DECRETO Nº 7659, 05 DE MAIO DE 2025 | “Convoca a Ill Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”. | 05/05/2025 |
| DECRETO Nº 7630, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 4º do Decreto Municipal nº 6.188/2012 que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, e nomeia seus membros para o biênio 2025/2027, dando outras providências” | 11/02/2025 |
| DECRETO Nº 7604, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste”. | 22/11/2024 |
| PORTARIA Nº 53, 23 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia BRUNO AGUILAR SELEGHINI como ASSESSOR DE GABINETE. | 23/04/2026 |
| PORTARIA Nº 51, 15 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia BRUNA DE CÁSSIA DOTA PANIN, como ASSESSORA DE GABINETE. | 15/04/2026 |
| PORTARIA Nº 50, 15 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia ANA PAULA DUARTE PORTO, como DIRETORA DE RELAÇÃO COM GRUPOS SOCIAIS. | 15/04/2026 |
| PORTARIA Nº 48, 14 DE ABRIL DE 2026 | Designa para a Comissão Sindicante Permanente da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 47, 08 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia GABRIELA DA SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE | 08/04/2026 |