| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4774, 23 DE MARÇO DE 2026 | Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências | 23/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4760, 13 DE JANEIRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providência | 13/01/2026 |
| DECRETO Nº 7659, 05 DE MAIO DE 2025 | “Convoca a Ill Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”. | 05/05/2025 |
| DECRETO Nº 7630, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 4º do Decreto Municipal nº 6.188/2012 que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, e nomeia seus membros para o biênio 2025/2027, dando outras providências” | 11/02/2025 |
| DECRETO Nº 7604, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste”. | 22/11/2024 |
| PORTARIA Nº 47, 08 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia GABRIELA DA SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE | 08/04/2026 |
| PORTARIA Nº 46, 06 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia TAINÁ KRYSIA GONÇALVES TEIXEIRA DECHEN, como ASSESSORA DE GABINETE. | 06/04/2026 |
| PORTARIA Nº 45, 06 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia KAMILA THOMAZ VICTÓRIO, como ASSESSORA DO PREFEITO. | 06/04/2026 |
| PORTARIA Nº 44, 06 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia interinamente PATRÍCIA REGINA MARQUES DE MARTINO, como CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. | 06/04/2026 |
| PORTARIA Nº 43, 02 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia MARIANA BALAM, como ASSESSORA DO PREFEITO. | 02/04/2026 |