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Atualizado em: 04/10/2024 às 13h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 4635, 23 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 03/10/2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.635 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Poder Legislativo
Ver. Eliel Miranda

“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 18 de fevereiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 94/2024
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 063/2024

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	29/10/2025
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