LEI MUNICIPAL Nº 4.635 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Poder Legislativo
Ver. Eliel Miranda
“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo”
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 18 de fevereiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Autógrafo nº 94/2024
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 063/2024