Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 04/10/2024 às 13h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 4635, 23 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 03/10/2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.635 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Poder Legislativo
Ver. Eliel Miranda

“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1ºFica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 2ºA Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 18 de fevereiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 94/2024
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 063/2024

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7785, 06 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 7.681/2025.	06/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências	24/06/2026
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