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Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Deliberativo do “SERVIÇO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE” relativo à emissora de radiodifusão sonora em frequencia modulada mantida pela Prefeitura Municipal.

Art. 2º - O Conselho Deliberativo do “SERVIÇO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE” será composto pelos seguintes membros:
João Aparecido Alves

Elisabete Aparecida Camargo da Silva Modenese
Pedro Milton Furlan

Art. 3º - Os membros Conselho Deliberativo do “SERVIÇO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE”, não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado. Os serviços prestados serão considerados para todos os efeitos função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara d Oeste, 18 de março de 2009.