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PORTARIA Nº 112, 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações
Em vigor
Portaria nº 112 de 12 de dezembro de 2007.
 
José Maria de Araújo Júnior, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Artigo 1º - Fica constituída a COMISSÃO PROCESSANTE I com a finalidade de proceder apuração dos fatos envolvendo servidores municipais e serviços prestados pelo Município.

Artigo 2º - Farão parte da referida Comissão, os servidores:

Christiane Bernadete Fahl Marques Francisco -— Presidente;
Juliana Cristina Rodrigues de Souza - Secretária;
Moacir Guilherme Filho- Membro.

Artigo 3º - A comissão acima composta poderá ser acrescida de até três membros, a serem designados pelos Secretários de Controle Geral ou de Negócios Jurídicos, dependendo do assunto objeto da apuração.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 12 de dezembro de 2007.

 
José Maria de Araújo Júnior
Prefeito Municipal


 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 158, 20 DE AGOSTO DE 2025 Designa a Sr ª. DANIELA MARIA DA SILVA, contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6, e Sr. RAFAEL SANCHES MERCADANTE, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA/SP sob nº 507101141-7, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e de Responsável Técnico do Convênio a ser formalizado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações 20/08/2025
PORTARIA Nº 155, 11 DE AGOSTO DE 2025 Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados à Secretaria Municipal de Educação 11/08/2025
PORTARIA Nº 148, 29 DE JULHO DE 2025 Designa os membros relacionados à Secretaria Municipal de Saúde, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 29/07/2025
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PORTARIA Nº 139, 10 DE JULHO DE 2025 Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do “SERVIÇO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE” relativo à emissora de radiodifusão sonora em frequência modulada mantida pela Prefeitura Municipal 10/07/2025
PORTARIA Nº 159, 20 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento de Convênio com o Estado de São Paulo com objeto “Infraestrutura Urbana III”. 20/08/2025
PORTARIA Nº 158, 20 DE AGOSTO DE 2025 Designa a Sr ª. DANIELA MARIA DA SILVA, contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6, e Sr. RAFAEL SANCHES MERCADANTE, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA/SP sob nº 507101141-7, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e de Responsável Técnico do Convênio a ser formalizado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações 20/08/2025
PORTARIA Nº 155, 11 DE AGOSTO DE 2025 Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados à Secretaria Municipal de Educação 11/08/2025
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PORTARIA Nº 112, 12 DE DEZEMBRO DE 2007
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