Portaria nº 112 de 12 de dezembro de 2007.
José Maria de Araújo Júnior, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais,
Resolve,
Artigo 1º - Fica constituída a COMISSÃO PROCESSANTE I com a finalidade de proceder apuração dos fatos envolvendo servidores municipais e serviços prestados pelo Município.
Artigo 2º - Farão parte da referida Comissão, os servidores:
Christiane Bernadete Fahl Marques Francisco -— Presidente;
Juliana Cristina Rodrigues de Souza - Secretária;
Moacir Guilherme Filho- Membro.
Artigo 3º - A comissão acima composta poderá ser acrescida de até três membros, a serem designados pelos Secretários de Controle Geral ou de Negócios Jurídicos, dependendo do assunto objeto da apuração.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 12 de dezembro de 2007.
José Maria de Araújo Júnior
Prefeito Municipal