Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7630, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 4º do Decreto Municipal nº 6.188/2012 que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, e nomeia seus membros para o biênio 2025/2027, dando outras providências” | 11/02/2025 |
DECRETO Nº 7604, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste”. | 22/11/2024 |
DECRETO Nº 7584, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | “Regulamenta as Leis Municipais nº 4.067/2018 e nº 4.091/2019, fixando tipologia para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos que causem ou possam causar baixo impacto ambiental local, conforme especifica”. | 03/09/2024 |
PORTARIA Nº 133, 15 DE AGOSTO DE 2024 | Altera a representante do Conselho Comunitário de Segurança na Portaria nº 96, de 13 de junho de 2.024 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2024/2026. | 15/08/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2024 | “Declara de utilidade pública municipal a AEASBO - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste”. | 06/08/2024 |
PORTARIA Nº 109, 24 DE ABRIL DE 2025 | Designa a Sra. Daniela Maria da Silva, Contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6 para exercer a função Gestora do Convênio vinculado a demanda/Emenda Parlamentar nº 2023.046.70412 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria do Estado de São Paulo, tendo como objeto “Evento Cultural Summer Night" | 24/04/2025 |
PORTARIA Nº 108, 23 DE ABRIL DE 2025 | Nomeia a BRIGADA DE INCÊNDIO DA OPERAÇÃO CORTA FOGO. | 23/04/2025 |
DECRETO Nº 7648, 15 DE ABRIL DE 2025 | “Altera o Decreto Municipal nº 7.399/2022 que nomeia membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”. | 15/04/2025 |
PORTARIA Nº 107, 08 DE ABRIL DE 2025 | Nomeia JAQUELINE PRISCILA GONÇALVES DOMEZI como RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ÁREA – SERVIÇO SOCIAL junto a Secretaria Municipal de Saúde. | 08/04/2025 |
PORTARIA Nº 104, 07 DE ABRIL DE 2025 | Nomeia CAROLINA ROCHA MENDES DUARTE FORTUNATO como DIRETORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 07/04/2025 |