Portaria nº 179 de 18 de dezembro de 2.024
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando nº 10.454/2024,
RESOLVE,
Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual descumprimento contratual do seguinte processo:
– Processo Administrativo nº18.205/2024 – Valor Gestão e Serviços Tecnológicos, Pregão Eletrônico 82/2024.
Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 3 (três) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, pelos seguintes
servidores:
Sueli Sousa dos Santos – Agente de Contratação
Jonas de Oliveira Barboza – Agente de Contratação
Lúcio José Munhoz – Chefe da Divisão de Logística e Almoxarifado
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d´Oeste, 18 de dezembro de 2.024.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal