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Atualizado em: 07/01/2025 às 13h12

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PORTARIA Nº 179, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 18/12/2024

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 179 de 18 de dezembro de 2.024

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando nº 10.454/2024,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual descumprimento contratual do seguinte processo:

– Processo Administrativo nº18.205/2024 – Valor Gestão e Serviços Tecnológicos, Pregão Eletrônico 82/2024.

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 3 (três) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, pelos seguintes

servidores:

Sueli Sousa dos Santos – Agente de Contratação

Jonas de Oliveira Barboza – Agente de Contratação

Lúcio José Munhoz – Chefe da Divisão de Logística e Almoxarifado

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 18 de dezembro de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município	10/06/2025
PORTARIA Nº 118, 23 DE MAIO DE 2025	Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.	23/05/2025
PORTARIA Nº 114, 13 DE MAIO DE 2025	Designa para compor a Equipe Multidisciplinar de Busca Ativa para Proteção a Pessoa Idosa	13/05/2025
PORTARIA Nº 112, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais	29/04/2025
PORTARIA Nº 111, 29 DE ABRIL DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3953/2017 e nº 4140/2019	29/04/2025
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PORTARIA Nº 125, 16 DE JUNHO DE 2025	Nomeia VIVIAN BENETELLO CAVALCANTI como RESPONSÁVEL TÉCNICA DA ÁREA DE FISIOTERAPIA junto a Secretaria Municipal de Saúde.	16/06/2025
PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município	10/06/2025
PORTARIA Nº 121, 09 DE JUNHO DE 2025	Nomeia MONICA CRISTINA ROSSETTO DOS SANTOS como DIRETOR DE ESCOLA III, junto a ADI Euvaldo de Queiroz Dias I – Secretaria Municipal de Educação.	09/06/2025
DECRETO Nº 7676, 03 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	03/06/2025

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