PORTARIA N.º 144 DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003
“Que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.”
Prof. ÁLVARO ALVES CORRÊA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das, atribuições que lhe são conferidas por Lei, e especialmente o que dispõe o artigo 4º da Lei 2568, de 20 de abril de 2.001,
RESOLVE:
ART. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima, criado pela Lei 2568, de 20 de abril de 2.001, os seguintes Membros:
I – dois representantes do Fundo Social de Solidariedade:
Magali do Carmo Alcalde Caetano da Silva – RG 15.434.500;
Mônica Aparecida Pompêo – RG 33.745.944-7;
II – dois representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
Elena Aparecida Julio Boaretto – RG 6.683.502
Raquel Campagnol – RG 29.686.442-0
III – dois representantes de livre nomeação:
Fátima Teresinha Leite Sachetto – RG 16.884.373;
Elaine Cristina Borges Caetano Gomes – RG 23.154.461-3;
IV– dois representantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
Janice Furlan – RG 14.029.166;
Elisabete Aparecida Camargo da Silva Modenese – RG 23.221.785-3;
V – dois representantes do SOS – Serviço de Obras Sociais:
Mônica Pascon – RG 32.368.740-4;
Andréia Cristina Andia – RG 25.688.074-8;
VI – dois representantes do Asilo São Vicente de Paula – Associação das Damas de Caridade:
Maria Joana Tavares da Silva de Jesus – RG 30.446.463-6;
Lázara Aparecida de Lucca Basso – RG 5.498.725;
ART. 2º - Os serviços a serem prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de alta relevância para o Município e realizados gratuitamente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d’Oeste, 08 de setembro de 2003.
Prof. ÁLVARO ALVES CORRÊA
Prefeito Municipal
Publicada na secretaria de Administração nesta data.