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Prof. ÁLVARO ALVES CORRÊA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das, atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
 

ART. 1º - Criar a Comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste composta de 02 (dois ) grupos de cinco (cinco) elementos a cada um, a saber:

I – Ao primeiro Grupo compete:

a) julgar a habilitação preliminar, a inscrição e registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e proceder diligências junto às firmas licitantes;

b) reunir-se pelo menos uma vez por semana, com no mínimo 03 (três) membros, para julgamento da documentação pelas firmas licitantes, exarando-se o parecer, sempre na presença de seu Presidente, ou na falta deste, na presença do Vice-Presidente.


II – O primeiro Grupo será composto dos seguintes elementos:

1) Luís Fernando Bataglia – Presidente;

2) Avani Aparecida Azanha Ravene – Vice-Presidente;

3) Jorge Luiz Penachione – Membro;

4) Marli Aparecida Giaccobbe Lacava – Membro;

5) Vanessa Ferraretto Goldman – Membro


III – Ao segundo Grupo Compete:

a) apreciar e julgar as propostas das firmas licitantes;

b) reunir-se pelo menos uma vez por semana, com no mínimo 03 (três) membros, para julgamento das propostas apresentadas pelas firmas licitantes, exarando-se o parecer, sempre na presença de seu Presidente, ou na sua falta na do Vice-Presidente.


IV – O segundo Grupo será composto dos seguintes elementos:

1) Antonio Valentim Pastrello – Presidente;

2) Paulo Roberto de Almeida Prado – Vice-Presidente;

3) Waldyr Alves Carvalho – Membro;

4) Eduardo Lohr – Membro;

5) Antonio de Oliveira – Membro;


ART. 2º - A adjudicação da licitação à firma vencedora caberá sempre e exclusivamente ao Prefeito Municipal, após pareceres das Comissões.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 23 de Janeiro de 2002.