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ÁLVARO ALVES CORRÊA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando de suas atribuições conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público;

CONSIDERANDO que é da competência do Município, exercida através da Secretaria Municipal de Saúde, o planejamento e execução de ações de controle de vigilância sanitária e epidemiológica;

CONSIDERANDO a grande incidência de casos de DENGUE na região e neste município, provocado pelo vetor “Aedes Aegypti” ;

CONSIDERANDO a necessidade urgente de se combater esse vetor causador de surto epidemiológico ;

 

Art. 1º - Nomear para comporem a Comissão visando o combate do vetor “AEDES AEGYPTI”, causador do DENGUE, os seguintes membros:

Dr. João Roberto Miller Júnior
Esmeralda da Silva Bortoletto
Izabel G. Ferrante
Francisco Jario S. Oliveira
Ana Lúcia Luz
Alexandre Visockas
Dr. Gustavo Bueno Fraguas
Priscila Pardini Cinatro
Maria Marta Teixeira
Rosani Franco de Faria Novaes
Paulo Bacchin
Suzeli Sandin de Santana
Drª Maria Cecília Politani Coracin
Dr. Jorge L. Penachione
Maria Aparecida Basso Rocha
Edson Carlos Evangelista
Ana Paula Bagarollo
João Batista Stork

§ 1º - Os trabalhos da referida Comissão serão exercidos conjuntamente com a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, ficando inteiramente subordinada à Secretaria de Saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Art. 2º - Fica a referida Comissão autorizada a usar de todos os recursos legais no cumprimento de suas atividades e, em especial, aqueles estabelecidos no Código Sanitário – Decreto Estadual nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, e suas alterações posteriores.

Art. 3º - Os serviços prestados pela referida Comissão serão à título gratuito e considerados de alta relevância para o município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 26 de fevereiro de 2002