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DECRETO Nº 7626, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Atualizado em: 24/06/2025 às 13h53
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DECRETO Nº 7626, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Início da vigência: 02/04/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.626 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.025.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".

 

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 8.278.195,00 (oito milhões, duzentos e setenta e oito mil e cento e noventa e cinco reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.3.90.40.00

01.110.0000

2.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.39.00

01.110.0000

54.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.1.90.92.00

01.110.0000

11.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.47.00

05.110.0000

4.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.50.85.00

01.210.0000

1.550.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.30.00

05.200.0005

46.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.30.00

05.200.0005

55.000,00

02.02.02

12.361.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.220.0000

1.000.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

05.310.0000

48.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.39.00

02.310.0000

288.195,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.30.00

02.310.0000

20.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

01.110.0000

331.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

02.110.0000

258.000,00

02.04.04

15.451.0005.1.036

4.4.90.51.00

02.110.0000

50.000,00

02.04.06

18.541.0077.2.136

3.3.90.39.00

01.110.0000

3.700.000,00

02.04.06

18.541.0077.2.139

3.3.90.39.00

01.110.0000

57.000,00

02.05.01

13.392.0071.2.126

3.3.60.45.00

05.100.0155

160.000,00

02.07.01

06.181.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

70.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.50.39.00

01.510.0000

145.000,00

02.08.02

08.241.0075.2.131

3.3.90.39.00

01.510.0000

221.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.3.90.32.00

01.510.0000

208.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 132.195,00 (cento e trinta e dois mil, cento e noventa e cinco reais) será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e o valor de R$ 8.146.000,00 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.3.90.39.00

01.110.0000

-2.000,00

02.01.02

04.122.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

-11.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.30.00

01.110.0000

-4.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.40.00

01.110.0000

-50.000,00

02.01.03

28.843.0000.0.001

3.2.90.21.00

01.110.0000

-1.000.000,00

02.01.04

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

01.110.0000

-1.064.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.30.00

01.210.0000

-100.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

01.210.0000

-400.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

4.4.90.52.00

01.210.0000

-100.000,00

02.02.01

12.365.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.210.0000

-1.000.000,00

02.02.01

12.365.0059.2.122

3.3.90.39.00

05.200.0005

-46.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.30.00

01.220.0000

-500.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

-350.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.47.00

01.220.0000

-100.000,00

02.02.02

12.361.0059.2.122

3.3.90.39.00

05.200.0005

-30.000,00

02.02.02

12.361.0059.2.122

3.3.90.40.00

05.200.0005

-25.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

02.310.0000

-176.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.39.00

05.310.0000

-48.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

02.110.0000

-58.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

01.110.0000

-200.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

02.110.0000

-200.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

05.110.0000

-4.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

02.110.0000

-50.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

01.110.0000

-131.000,00

02.04.04

04.122.0052.2.005

4.4.90.39.00

01.110.0000

-1.000.000,00

02.04.06

18.541.0046.2.124

3.3.90.39.00

01.110.0000

-100.000,00

02.04.06

18.541.0077.2.139

3.3.90.39.00

01.110.0000

-600.000,00

02.04.07

16.482.0010.2.037

3.3.90.30.00

01.110.0000

-40.000,00

02.04.07

16.482.0010.2.037

3.3.90.39.00

01.110.0000

-30.000,00

02.05.01

13.392.0071.2.126

3.3.90.48.00

05.100.0155

-160.000,00

02.07.04

26.782.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.400.0000

-70.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.144

3.3.90.36.00

01.510.0000

-130.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.095

4.4.90.51.00

01.510.0000

-191.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.096

4.4.90.51.00

01.510.0000

-85.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.030

4.4.90.52.00

01.510.0000

-40.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.3.90.39.00

01.510.0000

-51.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4715, 19 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências” 19/09/2025
DECRETO Nº 7712, 16 DE SETEMBRO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 16/09/2025
DECRETO Nº 7705, 01 DE SETEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". 01/09/2025
DECRETO Nº 7704, 01 DE SETEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". 01/09/2025
DECRETO Nº 7702, 21 DE AGOSTO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 21/08/2025
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