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DECRETO Nº 7758, 01 DE ABRIL DE 2026
Atualizado em: 27/05/2026 às 11h26
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DECRETO Nº 7758, 01 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.758 DE 01 DE ABRIL DE 2.026.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 7.639.376,40 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e

seis reais e quarenta centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza da Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0028.2.002

3.3.90.39.00

01.110.0000

400.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

53.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.39.00

01.110.0000

19.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.92.00

01.110.0000

10.951,40

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

01.110.0000

140.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

4.4.90.52.00

01.210.0000

12.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.50.39.00

02.220.0000

48.040,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.40.00

01.220.0000

122.000,00

02.02.02

12.361.0079.2.143

3.3.90.30.00

01.220.0000

15.000,00

02.02.08

12.367.0083.2.087

3.3.90.39.00

01.220.0000

1.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.39.00

01.310.0000

50.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

07.310.0000

1.000.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.71.70.00

01.310.0000

162.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

05.310.0000

69.800,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.39.00

01.310.0000

198.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.40.00

01.310.0000

12.450,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.39.00

05.310.0000

1.461.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.39.00

01.310.0000

3.000.000,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.39.00

01.310.0000

5.800,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

4.4.90.30.00

01.110.0000

20.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

01.110.0000

57.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.3.90.40.00

01.110.0000

6.000,00

02.05.01

13.392.0069.1.116

4.4.90.51.00

05.100.0155

115.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

4.4.90.52.00

07.110.0000

516.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

4.4.90.52.00

05.510.0000

1.335,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.50.39.00

02.510.0000

100.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.39.00

05.510.0000

2.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.39.00

01.510.0000

25.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

4.4.90.52.00

05.510.0000

13.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

3.3.90.39.00

01.510.0000

4.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, e o valor de R$

4.639.376,40 (quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das

seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza da Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.003

3.3.90.93.00

01.110.0000

-340.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.30.00

01.110.0000

-15.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.52.00

01.110.0000

-8.000,00

02.01.02

04.122.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

-10.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.30.00

01.110.0000

-1.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.100

4.4.90.51.00

05.200.0000

-1.000.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.101

4.4.90.51.00

02.210.0000

-16.140,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.50.85.00

01.210.0000

-15.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.133

3.3.90.39.00

01.210.0000

-132.951,40

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.30.00

02.200.0000

-31.900,00

02.02.08

12.367.0083.2.087

4.4.90.52.00

01.220.0000

-12.000,00

02.02.10

04.122.0082.2.110

3.3.90.36.00

01.110.0000

-1.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.021

3.3.90.36.00

01.310.0000

-10.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

01.310.0000

-50.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.39.00

05.310.0000

-530.800,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.36.00

01.310.0000

-20.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.30.00

01.310.0000

-62.450,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.30.00

01.310.0000

-260.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.36.00

01.310.0000

-20.000,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.30.00

01.310.0000

-5.800,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.30.00

01.110.0000

-20.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.042

4.4.90.51.00

01.120.0000

-100.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

01.110.0000

-100.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

07.110.0000

-1.000.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

05.110.0000

-115.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

02.110.0000

-100.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

01.110.0000

-95.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.3.90.30.00

01.110.0000

-6.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.008

4.4.90.51.00

05.110.0000

-13.000,00

02.07.01

06.181.0005.1.073

4.4.90.51.00

07.110.0000

-516.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.90.39.00

05.510.0000

-1.335,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

4.4.90.52.00

05.510.0000

-2.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.40.00

01.510.0000

-21.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.104

3.3.90.30.00

01.510.0000

-2.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.104

3.3.90.36.00

01.510.0000

-2.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

3.3.90.30.00

01.510.0000

-4.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de abril de 2026.

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026 Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber: 12/05/2026
DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 02/04/2026
DECRETO Nº 7755, 12 DE MARÇO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 12/03/2026
DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 25/02/2026
DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 02/02/2026
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