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DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026
Atualizado em: 23/04/2026 às 11h29
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DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO Nº 7.753 DE 02 DE MARÇO DE 2.026.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 11.624.110,00 (onze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cento e dez reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza da Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

830.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

01.110.0000

68.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

05.110.0000

21.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

4.4.90.39.00

01.210.0000

1.000.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.50.39.00

02.220.0000

483.260,00

02.02.08

12.367.0083.2.087

3.3.90.39.00

02.200.0125

600.000,00

02.02.08

12.367.0083.2.087

3.3.90.39.00

01.220.0000

1.040.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.30.00

01.200.0000

159.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.30.00

05.200.0005

207.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.39.00

01.310.0000

22.350,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.39.00

05.310.0000

27.500,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

01.310.0000

576.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

05.310.0000

1.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.39.00

01.310.0000

800.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.39.00

01.310.0000

500.000,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.39.00

01.310.0000

15.000,00

02.04.06

18.541.0077.2.136

3.3.90.39.00

01.110.0000

4.000.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

4.4.90.52.00

01.110.0000

23.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.50.39.00

02.510.0000

1.030.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.39.00

01.510.0000

2.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.39.00

05.510.0000

16.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.130

3.3.50.39.00

05.510.0000

52.000,00

02.08.02

08.241.0075.2.131

3.3.90.39.00

01.510.0000

30.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

4.4.90.52.00

01.510.0000

20.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

4.4.90.52.00

05.510.0000

101.000,00

 

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, e o valor de R$ 11.624.110,00 (onze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cento e dez reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza da Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.3.90.39.00

01.110.0000

-158.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.91.00

01.110.0000

-100.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.003

3.3.90.93.00

01.110.0000

-100.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

4.4.90.52.00

01.120.0000

-10.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.30.00

01.110.0000

-50.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.39.00

01.110.0000

-50.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.52.00

01.110.0000

-230.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.40.00

01.110.0000

-100.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.91.00

01.110.0000

-10.000,00

02.01.04

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

01.110.0000

-500.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.100

4.4.90.51.00

02.200.0000

-183.260,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.16.00

01.210.0000

-200.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.50.43.00

01.210.0000

-5.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.30.00

05.200.0000

-21.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

05.200.0005

-10.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

01.210.0000

-720.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.40.00

01.210.0000

-15.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.133

3.3.90.39.00

01.210.0000

-200.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.103

4.4.90.51.00

01.120.0000

-50.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.50.43.00

01.220.0000

-10.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.36.00

01.220.0000

-10.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

05.200.0005

-10.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

02.200.0125

-600.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

-523.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.47.00

01.220.0000

-10.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

4.4.90.52.00

02.200.0000

-300.000,00

02.02.02

12.361.0079.2.143

3.3.90.30.00

05.200.0005

-10.000,00

02.02.02

12.361.0079.2.143

3.3.90.39.00

05.200.0005

-50.000,00

02.02.07

12.366.0081.2.086

4.4.90.52.00

01.220.0000

-10.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.30.00

05.200.0005

-28.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.30.00

05.200.0006

-127.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.36.00

01.200.0000

-10.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

4.4.90.52.00

01.200.0000

-7.000,00

02.02.09

12.306.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.200.0000

-1.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.71.39.00

05.310.0000

-27.500,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.30.00

01.310.0000

-85.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.52.00

05.310.0000

-1.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

01.310.0000

-891.350,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.30.00

01.310.0000

-15.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

01.310.0000

-922.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

01.120.0000

-100.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

01.110.0000

-250.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

01.120.0000

-100.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.120.0000

-100.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

05.110.0000

-101.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

05.110.0000

-52.000,00

02.04.06

18.541.0077.1.079

4.4.90.30.00

01.110.0000

-250.000,00

02.04.07

16.482.0010.1.072

4.4.90.51.00

01.120.0000

-90.000,00

02.04.07

16.482.0010.2.037

3.3.90.30.00

01.110.0000

-50.000,00

02.04.07

16.482.0010.2.037

3.3.90.39.00

01.110.0000

-50.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.3.90.30.00

01.110.0000

-23.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.008

4.4.90.51.00

05.110.0000

-16.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.36.00

01.510.0000

-2.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.095

4.4.90.51.00

01.510.0000

-30.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.096

4.4.90.51.00

02.510.0000

-550.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.39.00

02.510.0000

-480.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

4.4.90.52.00

01.510.0000

-5.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

3.3.90.36.00

01.510.0000

-10.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

4.4.90.52.00

01.510.0000

-5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de março de 2026.

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7755, 12 DE MARÇO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 12/03/2026
DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 25/02/2026
DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 02/02/2026
DECRETO Nº 7741, 02 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 02/01/2026
DECRETO Nº 7739, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências 18/12/2025
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