Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 16/05/2025 às 14h33

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LEI COMPLEMENTAR Nº 354, 05 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 16/05/2025

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 354 DE 05 DE MAIO DE 2025

Poder Executivo

Prefeito Municipal

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, dando outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º A denominação e qualificação do cargo de “Operador de Máquina - Categoria ‘E’ ”, constante no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, passam vigorar da seguinte forma:

QUANT	DENOMINAÇÃO – CARGO	CARGA HORÁRIA	GRUPO	SALARIO	QUALIFICAÇÃO
(…)	Operador de Máquina	(…)	(…)	(...)	Ensino Fundamental e CNH cat. “C”

Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autógrafo nº 024/2025

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui o Programa de Incentivo ao exercício da atividade de cuidador de idosos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	01/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4719, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui, no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste, o ‘Agosto Lilás’ como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações educativas em escolas e templos religiosos, e dá outras providências”	01/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4718, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade”.	01/10/2025
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