LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 354 DE 05 DE MAIO DE 2025
Poder Executivo
Prefeito Municipal
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, dando outras providências”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º A denominação e qualificação do cargo de “Operador de Máquina - Categoria ‘E’ ”, constante no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, passam vigorar da seguinte forma:
QUANT |
DENOMINAÇÃO – CARGO |
CARGA HORÁRIA |
GRUPO |
SALARIO |
QUALIFICAÇÃO |
(…) |
Operador de Máquina |
(…) |
(…) |
(...) |
Ensino Fundamental e CNH cat. “C” |
Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Autógrafo nº 024/2025
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 4711, 08 DE AGOSTO DE 2025 | “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências”. | 08/08/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4710, 01 DE AGOSTO DE 2025 | "Autoriza a adesão do Município de Santa Bárbara d’Oeste ao “Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO Holambra, dando outras providências”, dando outras providências”. | 01/08/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4709, 24 DE JULHO DE 2025 | “Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste”. | 24/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4703, 04 DE JULHO DE 2025 | “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento ‘Summer Night’ e dá outras providências” | 04/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4695, 25 DE ABRIL DE 2025 | “Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências”. | 25/04/2025 |