Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 16/05/2025 às 14h33

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LEI COMPLEMENTAR Nº 354, 05 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 16/05/2025

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 354 DE 05 DE MAIO DE 2025

Poder Executivo

Prefeito Municipal

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, dando outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1ºA denominação e qualificação do cargo de “Operador de Máquina - Categoria ‘E’ ”, constante no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, passam vigorar da seguinte forma:

QUANT	DENOMINAÇÃO – CARGO	CARGA HORÁRIA	GRUPO	SALARIO	QUALIFICAÇÃO
(…)	Operador de Máquina	(…)	(…)	(...)	Ensino Fundamental e CNH cat. “C”

Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autógrafo nº 024/2025

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7785, 06 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 7.681/2025.	06/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências	24/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4727, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências”.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4724, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Santa Bárbara d’Oeste”.	23/10/2025

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