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DECRETO N° 7.661 DE 09 DE MAIO DE 2.025.

 

“Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando n° 3.213/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste;
 

Art. 1° Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de promover ampla mobilização social nas esferas Municipal, Estadual e Federal, como instância de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, voltados à temática: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência, no âmbito do Município de Santa Barbara d'Oeste”.

Parágrafo único. A Presente Conferência deverá ser executada em conjunto pela Secretaria Municipal de Promoção Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, sendo que a Secretaria Municipal de Promoção Social dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão durante a execução do processo da referida Conferência.

Art. 2° A XIV Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se-á no dia 03 de junho de 2025, das 09h00 às 16h00 horas, no Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Graça Martins, nº 680 - Centro, Santa Bárbara d’Oeste/SP, com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Santa Bárbara d' Oeste, 09 de maio de 2.025.

RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL