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Atualizado em: 10/07/2025 às 15h58
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LEI ORDINÁRIA Nº 4703, 04 DE JULHO DE 2025
Início da vigência: 09/07/2025
Assunto(s): Câmara Municipal, Efemérides/Eventos
Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 4.703 DE 04 DE JULHO DE 2025
 
 
Poder Legislativo
Ver. Lúcio Donizete
 
 
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento ‘Summer Night’ e dá outras providências”
 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento denominado “Summer Night”, a ser realizado anualmente no mês de maio.

Art. 2º O evento “Summer Night” consiste em uma vigília cultural e musical voltada ao público jovem, promovendo a valorização da cultura, da convivência social e da integração comunitária.

Art. 3º A data, local e programação do evento serão definidos anualmente pelos organizadores, em parceria com entidades da sociedade civil e instituições afins, podendo contar com apoio institucional e logístico do Poder Executivo Municipal, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal







Autógrafo nº 033/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 048/2025
Autor
Legislativo
Publicado no Diário Oficial em 09/07/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 354, 05 DE MAIO DE 2025 “Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, dando outras providências”. 05/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4695, 25 DE ABRIL DE 2025 “Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências”. 25/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4693, 22 DE ABRIL DE 2025 “Altera a Lei Municipal nº 3.140/2009, dando outras providências”. 22/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4692, 16 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências”. 16/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4691, 11 DE ABRIL DE 2025 “Altera o art. 1º, da Lei 4.235/2021 e dá outras providências”. 11/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4701, 18 DE JUNHO DE 2025 “Estabelece o Dia da Mãe Atípica no calendário oficial de eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”. 18/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4689, 24 DE MARÇO DE 2025 “Institui o Dia Municipal da Família no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”. 24/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4673, 10 DE JANEIRO DE 2025 “Institui o evento ‘ENCONTRO DE PESO’ no Calendário Oficial de Eventos no Município de Santa Bárbara d'Oeste”. 10/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4672, 10 DE JANEIRO DE 2025 “Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, a prática dos 'Jogos Municipais Esportivos de Areia’”. 10/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4671, 10 DE JANEIRO DE 2025 “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a “Copa Internacional de Kung Fu” e dá outras providencias”. 10/01/2025
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