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Atualizado em: 10/07/2025 às 15h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 4703, 04 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 09/07/2025

Assunto(s): Câmara Municipal, Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.703 DE 04 DE JULHO DE 2025

Poder Legislativo

Ver. Lúcio Donizete

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento ‘Summer Night’ e dá outras providências”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento denominado “Summer Night”, a ser realizado anualmente no mês de maio.

Art. 2º O evento “Summer Night” consiste em uma vigília cultural e musical voltada ao público jovem, promovendo a valorização da cultura, da convivência social e da integração comunitária.

Art. 3º A data, local e programação do evento serão definidos anualmente pelos organizadores, em parceria com entidades da sociedade civil e instituições afins, podendo contar com apoio institucional e logístico do Poder Executivo Municipal, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 033/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 048/2025

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 09/07/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	29/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4724, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Santa Bárbara d’Oeste”.	23/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui o Programa de Incentivo ao exercício da atividade de cuidador de idosos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	01/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4732, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste	07/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	Institui e inclui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste o ‘Dia Municipal do Flashback	07/11/2025

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