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“Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE”, dando outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando 6.170/2025,

Resolve:

Art.1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA

LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo,

conforme disposto no Decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e demais alterações, as seguintes representatividades:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

Alexandra Maria Joaquim Benetti – RG: 41.244.652-2 – Titular,

Valeria Camargo da Silva – RG: 34.921.240-5 – Suplente.

II – Representante do Município na área de Saúde

Juliana Sturaro – RG: 23.766.775-7 – Titular,

Lucena Marques Gonçalves – RG: 32.742.296-8 – Suplente.

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Marisa de Fátima Sirino – RG: 22.783.860-9 – Titular,

Nathálya Duarte Pimenta Tavares – RG: 28.313.517-7 – Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 189/2023.

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de setembro de 2.025.