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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h12

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DECRETO Nº 89, 11 DE ABRIL DE 1960

Início da vigência: 11/04/1960

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 89/60

Que torna sem efeito o Decreto nº 88/60, de 18 de Fevereiro de 1960.

DIRCEU DIAS CARNEIRO, Prefeito Municipal de Santa Barbara d'Oeste, usando das atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO:

1º - Que o Decreto nº 88/60, de 18 de Fevereiro de 1960, objetivou salvaguardar o bem estar economico e social do povo barbarenses;

2º - Que, em face dos elevados entendimentos conciliatorios entre as partes interessadas, nos quais a Prefeitura serviu de mediadora, não mais persistem as circunstancias que motivaram o diploma legal acima referido;

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 88/60, de 18 de Fevereiro de 1960.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Barbara d'Oeste, 11 de Abril de 1960.

Dirceu Dias Carneiro
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste, em 11 de Abril de 1960.

J. E. Mac-Knight
secretario.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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