Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 08/10/2025 às 15h37

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4718, 01 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 04/10/2025

Assunto(s): Câmara Municipal, Saúde

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.718 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Poder Legislativo
Ver. José Luis Fornasari - ‘Joi’

“Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Esta lei incentiva a orientação às gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade.

Art. 2º Durante o pré-natal ou antes da saída da maternidade, poder-se-á apresentar à gestante, orientação sobre primeiros socorros, especialmente sobre manobras para engasgo e sufocamento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor sessenta dias após sua publicação oficial.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 051/2025
Projeto de Lei nº 090/2025

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4727, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências”.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4724, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Santa Bárbara d’Oeste”.	23/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui o Programa de Incentivo ao exercício da atividade de cuidador de idosos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	01/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4719, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui, no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste, o ‘Agosto Lilás’ como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações educativas em escolas e templos religiosos, e dá outras providências”	01/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4711, 08 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências”.	08/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4698, 12 DE MAIO DE 2025	“Institui o uso do ‘Cordão Tulipa Vermelha’ como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	12/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4696, 09 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	09/05/2025
DECRETO Nº 7649, 17 DE ABRIL DE 2025	“Convoca a Xll Conferência Municipal de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.	17/04/2025
DECRETO Nº 7638, 26 DE MARÇO DE 2025	“Altera o Decreto Municipal nº 7.573/2024 que nomeia os membros do Centro de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste”.	26/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume