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“Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Municipal nº. 3.784, de 01 de dezembro de 2015,

D E C R E T A :

Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, em cumprimento ao disposto
na Lei Municipal n.º 3.784, de 01 de dezembro de 2015, os seguintes membros:

GOVERNAMENTAIS:

Representantes do Poder Executivo
Titular: Regiane Aparecida Miranda
Suplente: Carolina Rocha Mendes Duarte Fortunato

Representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social
Titular: Marisa de Fátima Sirino
Suplente: Adriana Regina Inácio

Titular: Camila Cristina Chagas Esquina
Suplente: Samantha Veida Sampaio Maciel

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Carlos Alberto Ciorlin
Suplente: Denise Sales

Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Joelma Cristina Muniz Machado
Suplente: Patrícia Aparecida Oliveira Mause de Paula


Representantes da Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Aprígio Nunes de Lima
Suplente: Aline Silvério

Representantes da Secretaria Municipal de Justiça e de Relações Institucionais
Titular: Rafaela Milena Cabral
Suplente: Lucas Guidolin Lohr

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Roseli Tassi Tureta
Suplente: Andreia Teodoro Pinto

NÃO GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP (126ª subsecção local)

Titular: Amanda Carvalho
Suplente: Roberta Tavares Ferreira Dos Santos


Representantes da Sociedade Civil

Titular: Helena Zeferino Cardoso Ferreira Pio (APAE)
Suplente: Célia Cristina de Oliveira de Faria (APAE)

Titular: Rosângela Cristina Silvestre (MEIMEI)
Suplente: Maria de Fátima Pansonatto dos Santos (MEIMEI)

Titular: Gabriela Sans de Oliveira Shirano (AMEV)
Suplente: Monique Mendes Penachione (AMEV)

Titular: Jefferson Laudissi D’Avila (ABE)
Suplente: Liliane Aparecida Stefanello Garcia (ABE)

Titular: Roberta Maria Ferreira Rodrigues Gonçalves (SOS)
Suplente: Mônica Pasquoto (SOS)

Titular: Cléia Adelaide dos Santos (AMAI)
Suplente: Andrea Pohl Marques (AMAI)

Titular: Milene Dall’Oglio Tomazini (Guarda Mirim)
Suplente: Beatriz Amaral Neves Estoque (Guarda Mirim)

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d’Oeste não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado, e os serviços prestados serão considerados para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art. 3º O mandado dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d’Oeste, será de (02) dois anos, contados da data do termo de posse.

Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias.


Santa Bárbara d'Oeste, 02 de dezembro de 2025.