ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, da Lei nº 741/68, de 22 de agosto de 1.968,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 11.000,00 (Onze mil cruzeiros novos), destinado a ocorrer a seguinte verba:
600 BEM ESTAR SOCIAL
670 DIVERSOS
3.2.4.89 Instituição Municipal
XII - Guarda Noturna .................................................... NCR$ 11.000,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com o saldo proveniente do que dispõe o artigo 43, § 1º, item II, combinado com o artigo 3º, do mesmo artigo, da Lei nº 4.320/64.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 2 de outubro de 1.968.
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 2 de outubro de 1.968.
Julio Pires Barbosa Junior
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7754, 03 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”. | 03/03/2026 |
| DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 7730, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 | 01/12/2025 |
| DECRETO Nº 7723, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 | 03/11/2025 |
| DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 | 03/11/2025 |