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Ângelo Giubbina, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo da Lei nº 754, de 8 de outubro de 1968,

DECRETA:

Artigo 1º — Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCr$ 143.145,00 (Cento e quarenta e três mil, cento e quarenta e cinco cruzeiros novos), para correr às

verbas abaixo discriminadas:

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

PODER LEGISLATIVO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

Pessoal Civil – NCr$ 345,00

Salário de Zelador – (sem valor informado)

PODER EXECUTIVO – PREFEITURA

Gabinete do Prefeito

210 – Material de Consumo: NCr$ 3.000,00

Encargos Diversos: NCr$ 10.000,00

Seção de Expedição e Protocolo

120 – Material de Consumo: NCr$ 500,00

Serviços de Terceiros: NCr$ 4.000,00

Seção de Almoxarifado

130 – Serviços de Terceiros: NCr$ 1.000,00

Administração Financeira

Seção de Lançadoria

170 – Pessoal Civil: NCr$ 600,00

01/160 – Pessoal Civil: NCr$ 500,00

Serviços de Terceiros: NCr$ 2.000,00

Seção da Contadoria

140 – Serviços de Terceiros: NCr$ 500,00

Encargos Gerais

310 / 400 – Diversos: NCr$ 2.700,00

EDUCAÇÃO E CULTURA

Ensino Primário

410 – Pessoal Civil: NCr$ 1.700,00

SAÚDE

Serviços de Pronto Socorro

500 / 510 – Material de Consumo: NCr$ 3.000,00

BEM-ESTAR SOCIAL

Previdência Social

Contribuição de Previdência: NCr$ 13.300,00

Inativos

730 – Inativos: NCr$ 1.400,00

Salário Família

640 – Salário Família: NCr$ 300,00

Indigentes e Desvalidos

650 – Indigentes e Desvalidos: NCr$ 300,00

720 / 1191 – Pessoal Civil: NCr$ 60.000,00

3120-91 – Material de Consumo: NCr$ 2.000,00

3120-91 – Material de Consumo: NCr$ 1.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

740 / 330-93 – Material de Consumo: NCr$ 500,00

RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS

750 / 3211-94 – Pessoal Civil: NCr$ 10.000,00

3212-94 – Material de Consumo: NCr$ 5.000,00

3212-94 – Material de Consumo: NCr$ 5.000,00

3230-94 – Serviços de Terceiros: (sem valor informado)

PARQUES E JARDINS

760 / 3220-95 – Material de Consumo: NCr$ 500,00

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

810 / 3199-99 – Pessoal Civil: NCr$ 12.000,00

3199-99 – Material de Consumo: NCr$ 2.000,00

REPARAÇÕES DIVERSAS

820 / 3199-99 – Pessoal Civil: NCr$ 3.000,00

3199-99 – Material de Consumo: NCr$ 3.000,00

Valor Total: NCr$ 143.145,00

Artigo 2º — O presente crédito será coberto com os recursos que dispõe o Artigo 43, § 1º, inciso II, combinado com o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 15 de outubro de 1968.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 15 de outubro de 1968.