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Atualizado em: 18/05/2026 às 13h20
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DECRETO Nº 305, 22 DE FEVEREIRO DE 1969
Início da vigência: 22/02/1969
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor
DECRETO 305/69

Angelo Giubbina, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo [referência não totalmente legível] da Lei nº 749, de 1º de outubro de

1966:

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto no Contadoria Municipal o crédito especial no valor de Cr$ 11.531,58 (onze mil, quinhentos e trinta e um cruzeiros novos e cinquenta e oito centavos), para pagamento de

despesas de desconto por antecipação  da promissória nº 45769,descontado no Banco Estado de São Paulo.

Artigo 2º –O valor do presente credito será coberta com os recursos de que dispõe o Artigo 43º, § 1º, item II, combinado com o § 3º, do mesmo artigo da Lei nº 4.320/64. 

Artigo 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 22 de fevereiro de 1969.
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, 22 de fevereiro de 1969.
 
Itagiba de Campos
Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7610, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 "Aprova o orçamento do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2025.” 06/12/2024
DECRETO Nº 293, 28 DE NOVEMBRO DE 1968 Que orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício de 1.969 nas seguintes importâncias: R E C E I T A NCR$ 1.700.000,00 D E S P E S A NCR$ 1.700.000,00 28/11/1968
LEI ORDINÁRIA Nº 410, 27 DE NOVEMBRO DE 1961 Que será a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício de 1962. 27/11/1961
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