Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 18/05/2026 às 13h38

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DECRETO Nº 308, 17 DE ABRIL DE 1969

Início da vigência: 17/04/1969

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 308/69

(Dispõe sobre permissão de uso de bens do Município)

Braulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica revogado o Decreto nº 5, de 7 de agosto de 1968.

Artigo 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 17 de abril de 1969.

Braulio Pio
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 17 de abril de 1969.

Julio Pires Barbosa Junior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7785, 06 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 7.681/2025.	06/07/2026
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