Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 25/05/2026 às 14h00

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DECRETO Nº 328, 14 DE JULHO DE 1969

Início da vigência: 14/07/1969

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 328/69

Bráulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinado ao atendimento de despesas com

a seguinte dotação orçamentária:

    700 – SERVIÇOS URBANOS
    710 – VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
        3 1 2 1 - 91 – Obras e Instalações – I – Construção, reparo e conservação de pontes, bueiros, sarjetas e obras de arte nas vias públicas – NCr$ 5.000,00

Artigo 2º Para fazer face às despesas mencionadas no Artigo 1º, fica anulada parte da seguinte dotação orçamentária:

    700 – SERVIÇOS URBANOS
    720 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
        3 1 2 1 - 85 – Obras e Instalações – II – NCr$ 5.000,00

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 14 de julho de 1969.

Bráulio Pio
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 14 de julho de 1969.

Júlio Pires Barbosa Junior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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