DECRETO Nº 330/69
Bráulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei nº 774, de 4 de julho de 1969,
DECRETA:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCr$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta cruzeiros novos), destinado ao
atendimento de despesas com a construção de uma caixa d'água na região do Cactelinho, com a seguinte classificação orçamentária:
700 – SERVIÇOS URBANOS
720 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
4 1 00 - 99 – Investimentos
4 1 1 0 - 02 – Obras Públicas
– 4 1 1 1 - 52 – Instalações e Reformas – I – Construção de uma caixa d'água – NCr$ 4.950,00
Artigo 2º Para fazer face às despesas definidas no Artigo 1º, fica anulada parte da seguinte dotação orçamentária:
700 – SERVIÇOS URBANOS
790 – SERVIÇOS DIVERSOS
– [Valor correspondente ao total do crédito: NCr$ 4.950,00]
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 14 de julho de 1969.
Bráulio Pio
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 14 de julho de 1969.
Júlio Pires Barbosa Junior
Secretário