Município notifica contribuintes do...

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20 NOV 2006

Município notifica contribuintes do ISSQN

O edital está disponibilizado no site (www.santabarbara.sp.gov.br).

O Município está notificando, através de edital, os contribuintes dos lançamentos dos Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas correlatas. O edital está disponibilizado no site (www.santabarbara.sp.gov.br). A publicação é feita em obediência aos dispostos dos artigos 321 e 322 do Código Tributário Municipal (lei municipal n.º 2087/93).

Essa notificação somente é publicada após envio dos carnês relativos ao lançamento de 2006 e que por algum motivo não foram pagos, ou seja, devolução do carnê pelo Correio por mudança de endereço ou por não ter encontrado pessoas nas residências e mesmo, por falta de pagamento.

São 2.321 alvarás, no valor de R$ 52.279,06 e 947 de ISS, no valor de R$ 123.418,88 relacionados no edital cujos contribuintes terão 10 dias após a publicação no jornal para regularizarem a situação na Prefeitura.

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