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A Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d'Oeste sediou nessa segunda-feira (12/02) um curso sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O encontro foi coordenado pelo advogado José Sílvio Groboski de Oliveira do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP), que também foi responsável por orientar cidades como Bebedouro, São José do Rio Preto e São Paulo quanto à aplicação do Fundeb.

O palestrante, que é especialista e direito educacional, assessorou diversas prefeituras no processo de municipalização do ensino e garante que a aplicação do Fundeb gera o mesmo tipo de dúvidas. "O curso é enfocado na nova legislação, procedimentos e liberação de recursos. A meta é deixar os agentes municipais preparados para lidar com o Fundeb a partir de março, que é a data em que os recursos começam a chegar aos municípios", disse Oliveira.

Além de funcionários da Secretaria de Educação, participaram representantes da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Departamento Pessoal. Também compareceram funcionários da Prefeitura de Nova Odessa.

Para a secretária de Educação de Santa Bárbara d'Oeste, Neuza Carleto, o novo Fundo deve significar uma mudança de realidade na gestão da educação. "O Fundeb possibilitará a manutenção abrangente de toda a educação básica. Isso significa que o repasse de recursos atenderá alunos de três meses até o ensino médio", explicou a secretária.

O Fundeb

De acordo com informações do Ministério da Educação, a Emenda Constitucional número 53 que criou o Fundeb, aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Isso porque com o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério), implantado em todo o país em 1998, apenas o Ensino Fundamental alcançou um atendimento satisfatório.

A elevação e a nova distribuição dos recursos ocorrerá devido às mudanças relacionadas às fontes financeiras que formam o Fundo, ao percentual e ao montante de recursos que o compõem, e ao seu alcance.

Com as modificações que o Fundeb oferece, não será atendido só o Ensino Fundamental, como também a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.

O Fundeb terá vigência de 14 anos e sua implantação será de forma gradual em três anos. Ainda de acordo com informações do Ministério da Educação, o Fundeb, quando estiver plenamente implantado, contará com 20% das receitas de impostos e transferências dos Estados e Municípios (cerca de R$ 51 bilhões) e de uma parcela de complementação da União (cerca de R$ 5,0 bilhões). O universo de beneficiários do Fundeb é da ordem de 48 milhões de alunos da Educação Básica.