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O Município de Santa Bárbara d'Oeste realizou no último domingo (22/4) a "Operação Praça Limpa", na Praça Rossi Armênio, no Jardim Europa. O objetivo foi coibir o comércio ilegal de produtos naquele local. A ação envolveu o Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Durante a ação o Setor de Fiscalização emitiu 38 notificações para que os ambulantes encerrassem a venda de produtos e realizou quatro apreensões de mercadorias (pneus, bonés, roupas, artigos de cama, mesa e banho, calçados, rádio relógio, bebidas, etc.).

A operação teve origem após diversas reclamações que chegaram à Prefeitura dando conta de que na referida praça os produtos comercializados não tinham procedência, ou seja, não apresentavam nota fiscal de origem, caracterizando a irregularidade.

Na Praça Rossi Armênio a atividade surgiu como ponto de troca, onde moradores da região utilizavam o local para trocar produtos usados, porém até domingo era possível encontrar ambulantes comercializando produtos novos e usados sem procedência (CDs, DVDs, brinquedos, bicicletas, peças de veículos, utensílios, etc).

Amparado no Código de Posturas (Lei 1.735/87) e no Código Tributário (Lei 2.087/93), o Município ressalta que é proibida a comercialização de produtos em qualquer área pública sem prévia autorização.