Ir para o conteúdo

O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) de Santa Bárbara d'Oeste já registra aumento do número de pessoas querendo esclarecer dúvidas sobre as mudanças no sistema de cobrança da telefonia fixa. De acordo com a nova resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) as operadoras deverão promover a conversão da cobrança local de pulsos para minutos. O processo deve ser gradativo, terminando em julho.

De acordo com a atendente técnica do Procon de Santa Bárbara d'Oeste, Maria de Fátima Felippe, as pessoas ainda estão mal informadas sobre as mudanças e lembra que todos têm até o final do mês de maio para optar pelos Planos Básico ou Pasoo, propostos pela Anatel, ou serão incluídos instatâneamente no Básico a partir de junho.

No Plano Básico, o consumidor tem direito a uma franquia de 200 minutos e a chamada começa a ser tarifada 3 segundos após o atendimento. No horário normal a tarifação mínima é de 30 segundos e, depois desse tempo, a cobrança acontece a cada seis segundos. Já no horário reduzido serão cobrados dois minutos por chamada, independente da duração da chamada.

Já no Pasoo (Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória) a franquia é de 400 minutos, porém há uma taxa de complemento para todas as chamadas equivalente a quatro minutos, além da cobrança a cada seis segundos. No horário reduzido serão cobrados quatro minutos por chamada de qualquer duração. No site www.procon.sp.gov.br, os consumidores podem ter mais informações sobre as mudanças.

De acordo com informações do Procon, a melhor opção entre os planos oferecidos depende do perfil de cada consumidor, do tempo médio das ligações feitas, se utiliza Internet discada, etc. Portanto, antes de optar por um dos planos, o usuário pode ligar para a operadora e solicitar que a mesma envie o seu perfil de consumo. Essa informação pode contribuir para uma escolha mais segura.

A atendente lembra que o consumidor não deve confundir os planos de oferta obrigatória (Plano Básico e Pasoo) com os planos de minutos comercializados atualmente pelas operadoras. Além disso, pode-se mudar de plano posteriormente à escolha, sem custo adicional. O detalhamento das chamadas locais não será lançado nas novas faturas, a não ser com a solicitação do cliente. Em qualquer contato com a operadora, o consumidor deve anotar o nome do atendente e o número do protocolo da solicitação efetuada.