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O Município de Santa Bárbara d'Oeste vem realizando desde o início do mês o recadastramento de empresas, profissionais autônomos e liberais e ambulantes. O objetivo é atualizar o Cadastro Mobiliário de todos os contribuintes, eliminando empresas que não estão ativas ou que funcionam com alguma pendência.

A atualização do cadastro irá permitir que a tributação seja mais justa e que o Município tenha um parâmetro das atividades desenvolvidas, bem como o número de empresas e profissionais existentes na cidade. Atualmente o Setor de Fiscalização de Rendas possui 14 mil cadastros de atividades e a previsão é de que pelo menos 10 mil contribuintes atualizem seus dados.

Para atualizar os dados, a empresa/contribuinte deverá preencher os formulários que estão disponíveis no site do Município (www.santabarbara.sp.gov.br) e protocola-los no Paço Municipal ou nas Regionais Administrativas do Jardim Europa e Cidade Nova. A não atualização no prazo determinado implicará no cancelamento da Inscrição Municipal e na cassação do Alvará de Licença, conforme Lei Municipal 2.087/93 (Código Tributário Municipal).

Número de inscrição e prazo para atualização:

Até 30/06/2007 - Inscrição Municipal até nº 12.500 Até 31/07/2007 - Inscrição Municipal de nº 12.501 até nº 18.450 Até 31/08/2007 - Inscrição Municipal de nº 18.451 até nº 21.900 Até 30/09/2007 - Inscrição Municipal de nº 21.901 até nº 24.500 Até 31/10/2007 - Inscrição Municipal de nº 24.501 até nº 25.930

Os contribuintes cadastrados a partir da Inscrição Municipal nº 25.931 estão dispensados da atualização cadastral.