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O recadastramento de empresas poderá ser feito somente até a próxima quarta-feira (31/10). A orientação do Setor de Fiscalização de Rendas é para que aqueles que ainda não fizeram a atualização de dados providenciem o quanto antes. Devem se recadastrar estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, vendedores ambulantes, profissionais liberais, autônomos e entidades sem fins lucrativos.

O objetivo é atualizar o Cadastro Mobiliário de todos os contribuintes, eliminando empresas que não estão ativas ou que funcionam com alguma pendência. O Município possui cerca de 13.700 cadastros e a previsão é de que pelo menos 10 mil contribuintes atualizem seus dados. Até agora um terço desse total já providenciou o recadastramento.

A atualização do cadastro irá permitir que a tributação seja mais justa e que o Município tenha um parâmetro das atividades desenvolvidas, bem como o número de empresas e profissionais existentes na cidade.

Para atualizar os dados a empresa/contribuinte deverá preencher os formulários que estão disponíveis no site do Município (www.santabarbara.sp.gov.br) e protocolá-los no Paço Municipal ou nas Regionais Administrativas do Jardim Europa e Cidade Nova. A não atualização no prazo determinado implicará no cancelamento da Inscrição Municipal e na cassação do Alvará de Licença, conforme Lei Municipal 2.087/93 (Código Tributário Municipal).

Os contribuintes cadastrados a partir da Inscrição Municipal nº 25.931 estão dispensados da atualização cadastral. Qualquer dúvida o contribuinte poderá saná-la pelos telefones: 3455-8252, 3455-8267 e 3455-8241.