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Os moradores que ocuparam uma área pública no bairro Mollon, próximo ao Shopping foram notificados mais uma vez hoje para que deixem o local. A notificação foi entregue na manhã de hoje e as pessoas devem deixar o local com seus pertences em 48 horas, sob a pena de ser cumprida a reintegração.

Para entender o caso

Desde as duas administrações anteriores (Adilson Basso e Álvaro Correa) essas pessoas estão sendo avisadas para que deixem a área. Inclusive foram realizados levantamentos sociais por essas duas administrações. Essas pessoas foram inscritas no projeto Pró-Moradia, programa realizado entre os anos de 1998 a 2000, porém recusaram-se a sair das áreas ocupadas, perdendo assim, o direito aos lotes recebidos.

Em 2006, foi feito um levantamento da situação existente no local e em setembro do mesmo ano, 19 pessoas foram notificadas para que desocupassem a área em 60 dias. Parte dessas famílias cumpriu a determinação. Restam hoje cinco famílias na área.

No dia 25 de setembro de 2006, o prefeito recebeu os vereadores Gilmar Vieira, Ademir da Silva, Adegas Júnior e Inácio Souto e seis moradores: José Maria Faustino; Adão Pinto de Oliveira; Lindolfo Mauricio de Mello; Edivaldo Faustino Furtado; Carlos Alberto Steine; Valter Macedo Gomes. Na reunião essas pessoas alegaram não ter condições financeiras para deixar a área. O prefeito José Maria de Araújo Júnior determinou que fosse feito um levantamento socioeconômico dessas pessoas. Na oportunidade o prefeito disse que não havia condições de oferecer área ou casas para essas famílias.

Após levantamento socioeconômico foi relatado pelas assistentes sociais que todos tinham condições de deixar a área.

Em 8 de novembro de 2006, o advogado Lafaiete Pereira Biet entrou com processo administrativo em nome de seis moradores requerendo a reconsideração do prazo, representando os senhores Lindolfo Mauricio de Mello, Eryck Furtado, Erivan Furtado, Edvaldo Furtado, Maria Cicera do Socorro e Adão Pinto de Oliveira.

Respondendo a requerimento dos senhores vereadores Ademir José da Silva e Gilmar Vieira da Silva foram os mesmos informados, em 22 de novembro de 2006, por meio de ofício sobre o levantamento socioeconômico atual e a negativa anterior dos moradores na inclusão no projeto Pró-Moradia.

Em 13 de dezembro de 2006, a Secretária de Negócios Jurídicos, Dra. Maria Eliza e duas assessoras atenderam o advogado Lafaiete; o presidente do Sindicato dos Funcionários em Farmácia (Simpraframa), Valdir Ribeiro Silva e o membro da ONG, Casa do Estudante, Mauricio Avelar. A proposta dos representantes dos moradores da área era que fossem incluídos em um programa de moradia e a concessão de maior prazo para desocupação.

No dia 5 de janeiro de 2007, o Dr. Laifaete recebeu a correspondência que informava o indeferimento do pedido.

Dois meses depois, em 15 de março de 2007, o Município solicitou à Justiça a reintegração de posse.

A juíza de direito, Dra. Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano, concedeu ao Município, em 13 de abril de 2007, liminar de reintegração de posse.

O advogado dos moradores pediu na Justiça a reconsideração da liminar, no dia 24 de maio de 2007. Foi negado o pedido e mantida a liminar. O Dr. Lafaiete apresentou um Recurso de Agravo e também não foi aceito.

Em 14 de junho de 2007, foi novamente pedida a reconsideração e a mesma juíza revogou a liminar concedida anteriormente em 22 de junho de 2007.

A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e os Desembargadores mantiveram a primeira liminar determinando que essas pessoas devem deixar a área ocupada no Mollon por tratar-se de área pública.

Na última segunda-feira, o Município foi oficiado sobre a decisão da juíza da 1ª Vara Cível, Dra. Renata V. Santo André Vitagliano expediu o mandado de reintegração de posse.

Parque Com a desocupação do imóvel, o Município implantará no local um parque, que servirá para o lazer de todos os barbarenses e, em especial, dos cerca de 12.000 moradores da região, atendendo, com isso, a destinação legal dada à área. O valor do parque está estimado em R$ 1,2 milhão.

É importante ressaltar, também, que o referido imóvel margeia o Córrego Mollon e parte da sua área é considerada de proteção permanente (APP), fato esse já considerado no projeto e é também destinada a lazer.