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18
18 DEZ 2007
Prefeito assina contrato para habitação
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O Município fará a infra-estrutura, como rede de água, esgoto, energia e pavimentação.
O prefeito José Maria de Araújo Junior assina amanhã, dia 19 de dezembro, às 9 horas, na Caixa Econômica Federal, em Campinas, o contrato para a liberação dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, para a construção de moradias para famílias do acampamento Zumbi dos Palmares.

As áreas foram invadidas em 2004 por famílias que deixaram outra invasão no Parque Olaria, após reintegração de posse. Uma parte da área invadida é do Município e a outra parte e de propriedade da Universidade Metodista de Piracicaba. A quantidade de barracos ultrapassa 200 unidades e pelos levantamentos sociais cerca de 90 se enquadram nas exigências sociais da Prefeitura.

A verba permitirá a construção de moradias em uma área pública municipal de 46 mil metros quadrados e o valor do repasse do Governo Federal será de R$ 2.300.000,00. O Município terá que desembolsar R$ 1.895.455,71 que serão custeados parceladamente pelas famílias selecionadas. As famílias deverão pagar parcelas mensais de acordo com o salário. Esse valor está sendo estudado e será apresentado a cada família no início do ano que vem.

Serão construídas 109 casas, de 32,82 metros quadrados, com sala, dormitório, cozinha e banheiro, além de muro e calçada. O Município fará a infra-estrutura, como rede de água, esgoto, energia e pavimentação.

Depois de assinado o contrato, será elaborado o edital de licitação e o prazo da obra é de 9 meses após iniciada. Pelo contrato o Município terá que iniciar a obra em 180 dias, que será feita por empreitada global e não por mutirão. O Município condiciona o início das obras a desocupação total das áreas.

Essas famílias serão inscritas em cursos e palestras sócio-educativas e de redirecionamento para ambiente urbano. Duas oficinas para geração de renda serão elaboradas: uma de pintura e textura e outra de costura industrial.
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