Maioria das falhas foi registrada entre 1997 e 2004.
Maioria das falhas foi registrada entre 1997 e 2004
Desde agosto de 2006, até 31 de outubro deste ano, a Prefeitura estava sob fiscalização do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). O Audito Fiscal examinou todos os documentos dos últimos 10 anos e expediu 20 autuações que resultaram em notificação para pagamento de R$ 10.159.488,79.
A Secretaria Municipal de Controle Geral já apresentou a defesa à Receita Federal do Brasil e solicitou perícia em alguns apontamentos, como no caso contribuição sobre as cestas básicas, que passou a ser entregue apenas para famílias carente depois de instituído o Vale Alimentação para os servidores.
As autuações referem-se a não comprovação de recolhimento do INSS sobre mão-de-obra, nos seguintes casos:
" obras realizadas pela Prefeitura de 1997 a 1998 onde não houve comprovação pelas empresas contratadas do recolhimento do INSS de mão-de-obra de seus empregados e o Município não exigiu a comprovação na época, como se faz atualmente;
" Prestação de serviços entre 1997 e 2004 no Programa Cidade Limpa. Nesse programa cada trabalhador era mantido na vaga de varredor por alguns meses e não houve recolhimento previdenciário. Além disso, parte das pessoas do programa entrou na Justiça requerendo direitos trabalhistas e a Prefeitura já pagou vários processos;
" Cooperativa de Trabalho Paisagístico de 2000 a 2003;
" Coletora Pioneira, empresa que fazia a coleta de lixo de 1997 a 1999;
" Guarda Mirim que não recolhia a contribuição previdenciária dos adolescentes de 1997 a 2000;
" Fornecimento de Cesta Básica aos servidores de 1997 a 2006, entendida como remuneração salarial pela Previdência;
" Prestação de serviços autônomos de 1997 a 2006;
" Uniodonto e Unimed de 2001 a 2005. Nesse caso a Prefeitura descontava a parcela do servidor e pagava a cooperativa em uma única fatura, sendo que houve a autuação sobre o valor total. Após o registro da irregularidade em 2005, o Município corrigiu a falha e os boletos de pagamentos são enviados para o usuário, não havendo mais a incidência da contribuição.