Ir para o conteúdo

Justiça fiscal gera aumento de 17,1% na arrecadação do IPTU

O Município finalizou neste mês os trabalhos de recadastramento previstos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), iniciado em 2006 na cidade. Foram visitados 63 mil imóveis, para que o Cadastro Mobiliário da Prefeitura fosse atualizado e distorções de dados fossem corrigidas.

A Secretaria Municipal de Planejamento apontou duas conquistas com o recadastramento. Uma delas é a modernização do cadastro de imóveis da Prefeitura, com a atualização dos dados e a otimização nos procedimentos, que agora têm critérios objetivos de avaliação. A outra é a justiça fiscal promovida com os novos enquadramentos realizados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O recadastramento de imóveis permitiu aumento de 17,1% na arrecadação global do IPTU de 2008, em relação a 2007. Desse montante, 4,8% são de imóveis cuja área construída aumentou; 5% virão de casos em que os imóveis foram classificados como edificados; e 7,3% referem-se a imóveis que sofreram correção de categoria de edificação.

Nesse último caso, a mudança de categoria obedeceu a critérios técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), levando em conta elementos construtivos, como o tipo de material utilizado. Existem cinco categorias de imóveis: Precário, Popular, Médio, Fino e Luxo. A maior mudança verificada pelo recadastramento no que se refere à mudança de categoria aconteceu em imóveis que eram cadastrados como populares e passaram a ser considerados de nível médio.

Previsão de arrecadação em 2008

Além do aumento da arrecadação advinda do recadastramento, o IPTU de 2008 terá o reajuste da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,79%. A previsão é arrecadar R$ 14,7 milhões, ante os R$ 12 milhões de 2007.

O secretário de Planejamento Sérgio Sacerdote salientou a importância do aumento na arrecadação, mas ponderou os resultados em uma comparação com a região. "Mesmo promovendo justiça fiscal e aumentando a arrecadação, o Município de Santa Bárbara d'Oeste ainda está aquém de outras cidades do mesmo porte populacional da Região Metropolitana de Campinas", disse.

Os carnês do IPTU começam a ser distribuídos em Santa Bárbara d'Oeste em fevereiro, e a primeira parcela (ou pagamento único) vence no dia 20 de março. A Prefeitura salienta que os imóveis que não sofreram mudanças estruturais e não mudaram de categoria, terão somente o reajuste de 4,79%.

Os munícipes que tiverem alguma dúvida em relação ao valor cobrado pelo IPTU devem procurar o Setor de Cadastro de Informações Técnicas da Prefeitura.