Sistema facilitará a troca de informações entre o fisco e os contribuintes.
O Município de Santa Bárbara d'Oeste, através da Secretaria Municipal de Fazenda, está implantando o sistema de gerenciamento e controle do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o ISSDigital, que facilitará o intercâmbio de informações entre o fisco e os contribuintes. A intenção é buscar a melhoria continua dos softwares de gestão contribuindo para a melhora no atendimento aos munícipes e no controle gerencial.
O sistema, que já está em fase de implantação, permitirá a escrituração (on line) do Livro de Registro de Prestação de Serviços; emissão de guias para recolhimento (on-line) de modo fácil e rápido; emissão de Notas Fiscais de prestação de serviços, com registro simultâneo do Livro de Registro; autorização de Notas Fiscais (on line); dispensa da obrigatoriedade da apresentação de guias declarando a inexistência de resultado econômico; dispensa da obrigatoriedade de homologar os livros de registros de prestação de serviços bem como sua encadernação e comunicação direta com o contribuinte.
Treinamento
A implantação do sistema depende de uma série de etapas que já começaram a ser executadas. Na quarta-feira (16), funcionários do setor de Fiscalização de Rendas passaram por um treinamento que aconteceu nas dependências no Laboratório de Informática Móvel. Na seqüência, será elaborado um Decreto de Instrução Normativa para o uso ISSDigital. Após publicação do Decreto, o sistema será apresentado aos contribuintes e representantes. A homologação final acontece com os treinamentos e testes da transmissão eletrônica dos dados dos contribuintes para a prefeitura.