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23 JUL 2008

Fiscalização apreende materiais de publicidade

O Município de Santa Bárbara d'Oeste continua agindo para coibir a colocação de materiais de publicidade em áreas e vias públicas. Na terça-feira (22), o Setor de Fiscalização de Obras e Posturas apreendeu cerca de 90 materiais de publicidade (placas e faixas) em diversos lugares da cidade. Os materiais foram colocados de forma irregular em passeios e alambrados públicos, postes de iluminação e árvores, causando poluição visual. As placas e as faixas estavam muito danificadas e foram inutilizadas.

De acordo com o artigo 145, do capitulo XII do Código de Posturas, a colocação de meios de publicidade em vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura. Já o artigo 151 diz que os anúncios instalados sem autorização poderão ser apreendidos e retirados pela Prefeitura e o proprietário dos materiais, caso seja identificado, poderá ser multado.

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