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Os membros do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas se reuniram na manhã de hoje em Americana. Foi a 52ª reunião do Conselho e a primeira efetivamente presidida pelo prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, José Maria de Araújo Júnior.

Na pauta da reunião constava a apresentação do estudo da Câmara Temática de Assuntos Fiscais referente ao ICMS e ISS. A apresentação foi feita pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Gustavo Zimmermann que sugeriu a uniformização dos procedimentos tributários, já que há uma diferença grande na evolução de arrecadação entre os municípios; além da criação de um conselho parecido com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Confaz promove ações para elaboração de políticas de procedimentos da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal e orienta instituições financeiras públicas estaduais.

Sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), falou o senhor José Antonio Zanon. Suas considerações foram no sentido dos municípios avaliarem a possibilidade do levantamento das propriedades rurais e o atual valor da alíquota. "Esse é um novo desafio para os municípios", completou Zanon. O prefeito Zé Maria solicitou a apuração de dados para que o assunto volte a ser discutido futuramente.

Foi abordada ainda a proposta de alteração da Lei de Queimadas. O prefeito Zé Maria pediu ponderações nas discussões porque envolve opiniões divergentes. Ficou definido que a questão será tratada em outro momento possibilitando a participação das duas correntes de pensamento.