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A possibilidade de uma suspensão nos serviços prestados pelo Hospital Santa Bárbara levou o prefeito José Maria de Araújo Júnior a decretar intervenção, a princípio pelo período de 180 dias, para garantir que os procedimentos e ações médicas não sejam prejudicados. A intervenção significa mudança apenas administrativa no Hospital Santa Bárbara, que continuará atendendo a população normalmente.

A intervenção é necessária já que existe fundado receio na suspensão dos serviços devido a constatação de irregularidades no Hospital e principalmente porque não houve providencias para saná-las. Entre as irregularidades está o desrespeito aos termos do Convênio firmado com o Município, especialmente com relação às normas que regem o SUS.

As irregularidades vem sendo apresentadas há vários anos. Elas já haviam sido apontadas em janeiro de 2004, através da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste; em junho de 2004, pela auditoria da Controladoria Geral da União e auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.

Diante dos relatórios apresentados, foi iniciado pela Administração Municipal, uma série de tentativas de regularização da situação instalada no Hospital. De junho de 2005 até a notificação feito ao Hospital, em fevereiro deste ano, quatro ofícios foram encaminhados e diversas reuniões com a diretoria do Hospital foram realizadas. Em fevereiro, a diretoria do Hospital apresentou suas alegações com relação às irregularidades apontadas na notificação. O documento traz considerações superficiais diante da gravidade da situação em que se encontra a entidade e solicita maiores repasses de recursos financeiros ou humanos sob pena de suspensão dos serviços.

Como há obrigatoriedade dos gestores públicos de fiscalizarem e aplicarem de forma legal e transparente verba pública destinada a qualquer entidade, sempre em conformidade com a lei e como todas as tentativas de negociação e correção das irregularidades e todos os prazos concedidos se esgotaram, não restou alternativa ao Município.

O Município não deixou de repassar verbas ao Hospital, mesmo com todos os problemas reclamados. Vale dizer que no exercício de 2005 o Município de Santa Bárbara d´Oeste repassou ao Hospital Santa Bárbara a quantia de R$ 5.561.905,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais) sendo, R$ 3.571.205,00 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e cinco reais), referentes ao Sistema Único de Saúde, sustentado com recursos federais e R$ 1.990.700,00 (um milhão, novecentos e noventa mil e setecentos reais) referentes a subvenção, sustentada com recursos municipais.

É fundamental ressaltar que a intervenção não altera a rotina de atendimento do Hospital.

Interventor No mesmo decreto, o prefeito José Maria de Araújo Júnior nomeou o interventor. O administrador de empresas, com pós-graduação em administração hospitalar, Eduardo José Pereira é administrador do Hospital São Francisco há 18 anos. Pereira inicia o trabalho imediatamente e disse que a princípio será feito um diagnóstico dos problemas do Hospital e em seguida traçar os planos de ação. Administradora A administradora será Cleise Rosana Padovesi Pascon, acadêmica de Direto e que por 21 anos foi coordenadora administrativa da Unimed Santa Bárbara d´Oeste e Americana.